Quais as novas regras da ANAC? Agência Nacional De Aviação Civil.

Olá tudo bem?

Você também ama viajar ? Quem não né !? 

Por isso, venho aqui hoje, com algumas das modificações que as companhias aéreas, em geral ANAC obteve. Assim você pode viajar tranquilo e tem mais aproveitamento em seus diretos de viajante.

O Brasil apenas se adaptou ao modelo que já é utilizado em todo o mundo. Modelo este, que promete afetar de forma positiva a vida dos passageiros. Outra polêmica é a mudança na bagagem, tanto na de mão quanto na despachada, gerando possibilidade de novas cobranças das companhias. Abaixo iremos mostrar como era antes da nova mudança e como ficou com as novas regras.

Vem conferir comigo amiga! 🤗

Bagagem de Mão:

• Como era?

Para Voos Nacionais - Uma mala até 23kg
Para Voos internacionais - Duas malas até 23kg cada

• O que entra em vigor com as novas regras?

As companhias aéreas estão livres para taxar a bagagem despachada. Isso é uma forma de "dar um desconto" para aqueles que não levam bagagem despachada. É muito importante agora, o viajante ficar de olho, pois haverá cobrança adicional dependendo de cada companhia.

Franquia de bagagem:

• Bagagem de mão: 

Franquia aumenta de 5kg no máximo para 10kg no mínimo (observados limites da aeronave e a segurança do transporte).

• Bagagem despachada: 

As franquias são liberadas. O passageiro passa a ter liberdade de escolha e mais opções de serviço, conforme sua conveniência e necessidade. A norma não acaba com as franquias de bagagem, mas permitirá que diferentes modelos de negócio (como o das empresas low cost) sejam aplicados no Brasil, no interesse dos passageiros que buscam passagens a menores preços.

Cancelamento de Bilhete / Reembolso:

• Como era?

As companhias aéreas tinham até 30 dias para realizar o reembolso.

• O que entra em vigor com as novas regras?

Após a solicitação de cancelamento, as companhias aéreas terão até 7 dias para realizar o reembolso.

Valor da Passagem:

• Como era?

Nem todas as empresa apresentavam na pesquisa da passagem o valor final a ser pago pelo viajante.

• O que entra em vigor com as novas regras?

Na hora da pesquisa, os preços das passagens aéreas já deverão constar no seu valor final  com as taxas e impostos.

Desistência da compra:

• Como era?

Após realizar a compra, o viajante que cancelava sua passagem nem sempre tinha o valor integral ressarcido.

•  O que entra em vigor com as novas regras?

O viajante terá até 24 horas para desistir de sua compra recebendo o valor integral pago, incluindo as taxas e impostos, desde que a compra seja para passagens adquiridas 7 dias antes do voo.

Para quem compra ida e volta:

• Como era?

O viajante que comprou o voo de ida e volta juntos e não comparecia no voo de ida, tinha sua passagem de volta automaticamente cancelado.

•  O que entra em vigor com as novas regras?

O viajante que comprar o voo de ida e volta juntos e não comparecer no voo de ida, terá sua passagem de volta garantida, porém é preciso avisar a desistência até o momento da decolagem do voo de ida.

Extravio da Bagagem:

•  Como era?

Tanto para voos nacionais quanto internacionais, as companhias tinham até 30 dias para encontrar a bagagem ou indenizar o viajante.

• O que entra em vigor com as novas regras?

Voos Nacionais - As companhias terão até 7 dias para devolver a bagagem ou indenizar o viajante caso ela não seja encontrada.

Voos Internacionais - As companhias terão até 21 dias para devolver a bagagem ou indenizar o viajante, caso ela não seja encontrada.

 Durante o voo:

Procedimento para declaração especial de valor de bagagem

• Caso o passageiro queira transportar bens com valor superior a 1.131 DES*, poderá fazer declaração especial de valor junto ao transportador, para fins de cobertura adicional no caso de extravio de bagagem. A empresa aérea poderá exigir valor adicional, neste caso.
• *DES = Direito Especial de Saque. 1 DES = R$ ? ( é preciso verificar a cotação do dia pelo Banco Central).

 Vedação do cancelamento automático do trecho de retorno

• Em voos domésticos, o não comparecimento do passageiro no primeiro trecho (no-show) de um voo do tipo ida e volta não ensejará o cancelamento automático do trecho de volta, desde que o passageiro comunique à empresa aérea até o horário originalmente contratado do voo de ida.

 Assistência material em caso de atraso e cancelamento de voo (regra inalterada)

• Nos casos de atrasos superiores a 4 horas, cancelamentos ou interrupção de voos e preterição de passageiros, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro as opções de reacomodação, reembolso integral e execução do serviço por outro meio de transporte. A escolha é do passageiro. Além disso, a empresa também deve prestar assistência material, quando cabível.

•  A assistência material é oferecida gratuitamente pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque, conforme demonstrado a seguir: 

1. A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone etc).
2. A partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche etc).
3. A partir de 4 horas: hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto.

Sempre é bom ficar de olho nessas mudanças, para que sua viajem seja tranquila e com segurança. 

Você já sabia dessas novas regras da ANAC? Tem alguma que você acha muito importante e eu não coloquei aqui? Compartilhar informações é sempre muito bom!

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Retiramos algumas informações:Estadão